Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA.

CNPJ: 14.728.0004/0001-03

Endereço: Rua Guanabara, nº 256, Sala 10, Bairro Residencial Ipanema – Sinop - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para Manutenção, Hospedagem, Suporte técnico e locação do sistema administrador do Site da Prefeitura Municipal de União do Sul – MT.

Valor total: R$ 15.072,00 (quinze mil e setenta e dois reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços, em que, dentre as empresas consultadas, a proponente acima identificada apresentou o menor preço, estando abaixo do limite legal de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, razão pela qual é possível a contratação direta dos Serviços, através de Dispensa de Licitação, conforme embasamento legal abaixo mencionado.

Embasamento Legal: Esta dispensa de licitação está devidamente amparada pelo disposto no inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação sob nº 001/2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 13 de Janeiro de 2023.

ITACIR JOSE BIOLCHI

Prefeito em Exercício