DECRETO Nº 005, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Castanheira/MT- CMS e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Artigo 68, III, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 505/2005,

CONSIDERANDO que alguns membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde não mais podem exercer o múnus e que seus substitutos já foram devidamente indicados,

DECRETA:

Art. 1º- A alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde constituída pelo Decreto nº 013/2022, com a substituição de membros conforme a seguir:

II - REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO:

a) Representantes de entidade Representativa de Categoria Profissional da Saúde:

Titular: Roberta Ferreira de Morais

Suplente: Sheila Xavier dos Santos

b) Representantes de entidade de Servidores de Saúde do Município – Nível Superior:

Titular: Ângela Regina Serafini Garcez

Suplente: Luzia Auxiliadora Silva

III - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

b) Representantes da secretaria Municipal de Administração:

Titular: Cleire Aparecida de Carvalho

Suplente: Jacó Alfonso Horn

Art. 2º -Ficam mantidas as demais nomeações do Decreto nº 013, de 23 de março de 2022.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 13 de janeiro de 2023.

JACKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume