ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2023 EM RAZAO DE VALOR
16 de Janeiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº 002/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTA VETERINÁRIA, EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM PARA ANIMAL CANINO DE APROXIMADAMENTE 20KG, através da empresa: É O BICHO VETERINÁRIA LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ Nº 24.971.210/0001-95, cujo o valor é de R$ 1.945,70 (Um Mil, Novecentos e Quarenta e Cinco Reais e Setenta Centavos), O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 13 de Janeiro de 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.