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Pref. Água Boa

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: Nº 9001/2023

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT

CONVENENTE: CODEMA – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA

OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objetivo o repasse de recursos financeiros pelo município de Água Boa, ao CODEMA, para organização e operacionalização do CODEMA na adoção de políticas integradas, voltadas para a melhoria da qualidade de vida de suas populações e do desenvolvimento urbano, econômico, social e ambiental, nos municípios que compões o consórcio.

RECURSOS: O valor do presente Termo de Cooperação Técnica é 0,3% (Três décimos, por cento) da cota parte do fundo de participação dos municípios (FPM), e para fins globais, fica estipulado inicialmente em R$.83.258,48 (Oitenta e três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), podendo haver acréscimo ou decréscimo deste valor, em função da variação do FPM no transcorrer do presente ano.

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de dezembro de 2023.

DATA:

Água Boa MT, 03 de Janeiro de 2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal