“Decreta inservíveis os bens que especifica e dá outras providências.”

O Sr. Ivanildo Vilela da Silva, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando que compete ao Governo Municipal a gestão, a condução dos negócios e a administração dos bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal; e,

Considerando ainda o interesse público, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de baixar os referidos bens por motivos justificados;

D E C R E T A:

Art. 1º. Inservíveis para o serviço público os bens mobiliários constantes do Anexo I, do Município de São José do Povo, por se encontrarem em desuso e em situação precária (inservíveis), conforme Parecer da Comissão de Administração de bens Patrimoniais do Município, especialmente designada para este fim, conforme Portaria n.º 107/2021, de 10 de agosto de 2021.

Art. 2º. Os bens referidos no artigo anterior ficarão à disposição da Secretaria de Administração, a partir desta data, até que sejam tomadas as providencias necessárias para os destinos dos bens, ou seja, que os mesmo sejam incinerados e/ou armazenados na Secretaria de Obras até que seja providenciado Leilão.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação por afixação no local de costume.

Registre-se,

Publique-se,

E cumpra-se

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Anexo I

64 CADEIRA ESTOFADO AZUL

392 PRATELEIRA DE MADEIRA

926 CADEIRA DE MADEIRA

1264 MESA DE MADEIRA

1761 MESA GRANDE DE MADEIRA

2054 AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS

2839 AR CONDICIONADO SPRINGER 12.000 BTUS

1721 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADO AZUL

1724 AR CONDICIONADO ELETROLUX 10.000 BTUS REGULAR QUARTO DAS ENFERMEIRAS

1764 BANCO DE MADEIRA

1554 CADEIRA ESTOFADO AZUL BOM SALA DE CURATIVO

1663 PRATELEIRA AÇO 5 REPARTIÇÃO

1950 IMPRESSORA LASER JET 1020

2297 MODULO

2299 MIXER

2300 CAIXA COM 2 ALTO FALANTE

2475/2476

/2477 BICICLETA-BIC KIT ARO26 BELISSIMA FEM.STATUS VER.

2488 TV 42 PL. LCD

2499 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL

2502 FERRO DE PASSAR A VAPOR

2457 IMPRESSORA DESKJET 1000 CH340C

3659 IMPRESSORA BROTHERHL 1202 MONOCROMATICA

GAVETEIRO SEM PLACA

2896/2897/2889/

2890/2894 TABLET GALAXY TAB 3 T111M 8GB WI-FI + 3G

1123 MESA ESCRIVANINHA COR AZUL 02 GAVETAS DAE

101 QUADRO MOLDURA ARTE EM TELA GABINETE

3666 MESA AZUL/CINZA COM 3 GAVETAS GABINETE

72 CADEIRA ESTOFADO AZUL GABINETE

1530 DVD

1533 APARELHO DE SOM

1817 DVD ...

1961 MESA 1.20X60 S/ GAVETAS-PDE

1879 COMPUTADOR COMPLETO

2212 – 2222 CADEIRA FIXA

2229 MESA LICHT 1.20X0.75 PES EM METALÃO 50X30

2630 CONJUTO ALUNO

3723 RACK EM L DE COR ESCURA

1438 BOMBA PULVERIZADORA

2975 PAINEL DE COMANDO OBRAS

2990 CORTADOR GRAMA MOD.LB155S

2227 CADEIRA FIXA

232 CADEIRA ESTOFADO AZUL IN.

730 MICRO COMPUTADOR COMPLETO LG

1706 NOBREAK NOBREAK

1876 ARMARIO BAIXO

2207 COMPUTADOR HD 20GB