EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO: Nº 006/2023
16 de Janeiro de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 006/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA DE ÁGUA BOA/MT.
OBJETO: O presente Termo de Convênio de Cooperação tem por objetivo o repasse financeiro pelo município de Água Boa MT, à Associação Beneficente Lar da Criança de Água Boa, à título de Cooperação técnica-financeira, entre partícipes, consistindo no repasse de recursos financeiros por parte da concedente, e tendo como objetivo, dar suporte temporário às crianças e adolescentes até o ponto de estabelecerem-se emocionalmente e socialmente e devolve-los à sociedade.
RECURSOS: R$ 180.000,000 (Cento e oitenta mil reais), e é oriundo do apoio a entidades com vinculo ao CMDCA e filantrópica PNE da Secretaria Municipal de Ação Social, e será liberado em parcelas mensais iguais e consecutivas no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designadas as servidoras, comoFiscal a Sr.ª Priscila Kedma Souza Dias, servidora do cargo em provimento de comissão, registrado sob matricula nº 7589.2 e tendo como substituto a Sr.ª Debora Gonçalves da Mota Cunha, servidora do cargo em provimento de comissão, registrado sob matricula nº 7819.1
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de Dezembro de 2023.
DATA:
Água Boa/MT, 11 de Janeiro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal