ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2023 EM RAZAO DE VALOR
16 de Janeiro de 2023
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo 006/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL e-CPF A3 E TOKEN, COM VALIDADE PARA 03 ANOS, o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 13 de Janeiro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.