SEGUNDA ATA DE RECEBIMETO DE ENVELOPE, ABERTURA E JULGAMENTO DE DOCUMENTOS E DE CLASSIFICAÇÃO. CREDENCIAMENTO Nº 007/2022 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MEDICAS ESPECIALIZADAS EM ORTOPEDIA, GINECOLOGIA E PEDIATRIA, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA UNICO DE SAÚDE-SUS, PARA ATEDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT.

Aos dezenove dias do mês de Dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), a partir das 09hs 00min (nove horas) na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Diamantino-MT, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação para conduzir o processo licitatório de Credenciamento na área da Saúde, formada pelos seguintes servidores: Sr. Nicholas da Costa Machado - Presidente, Sr. Odair de Souza Barbosa - Secretário e Sra. Fagner Camargo Sampaio - Membro, designados pela portaria nº 544/2022 com a finalidade de analisar a documentação referente ao processo de Credenciamento nº 007/2022 que tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MEDICAS ESPECIALIZADAS EM ORTOPEDIA, GINECOLOGIA E PEDIATRIA, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA UNICO DE SAÚDE-SUS, PARA ATEDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, divulgado em conformidade com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com vistas a atingir o maior número de pessoas jurídicas interessadas. Aberto os trabalhos os membros da Comissão Especial constataram a entrega dos envelopes, tempestivamente lacrados, das empresas: 1 – LUZIA TAVIRA LIMA SOUTO, inscrita no CNPJ nº 09.445.575/0001-92. Não estava presente na sessão nenhum representante da empresa interessada no certame. Em conformidade com o Edital do Credenciamento nº 007/2022, a CPL procedeu à avaliação da documentação na presente data. Em sequência, as documentações foram rubricadas e conferidas pala CEL, comprovando a autenticidade das mesmas. A Comissão averiguou que quanto à documentação a empresa: 1 – LUZIA TAVIRA LIMA SOUTO, inscrita no CNPJ nº 09.445.575/0001-92, apresentou todos os documentos para a sua habilitação em conformidade com o solicitado em edital, estando à mesma APTA ao credenciamento. O Presidente da CEL explanou que seria procedido à classificação, para fins de cumprimento do item 14. Do edital de licitação conforme segue discriminado no quadro abaixo:

1 – LUZIA TAVIRA LIMA SOUTO;

CRITERIOS AVALIATIVOS	PONTUAÇÃO	PONTUAÇÃO MAXIMA	PONTUAÇÃO OBTIDA
Certificação ou Diploma de graduação dos profissionais,compatível com a atividade;	10 pontos a cada 20 horas	40	40,00
Certificação ou Diploma dos profissionais e participação em cursos, ou afins, com carga horária acima de 20h//a.	10 pontos	30	30,00
Outras Especializações	10 pontos
TEMPO DE SERVIÇOS
Tempo de exercício de atividade profissional na função/cargo a que concorre.	05 ponto por ano completo	30	30,00
Tempo de exercício na Administração Pública, na função/cargo a que concorre	05
(informar se administração pública federal,
estadual ou municipal.
VALOR MÁXIMO DE PONTOS		100	100,00

A pontuação atribuída acima foi feita pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação, após análise de todos os documentos necessários para a apuração da contagem de pontos, incluindo a pontuação atribuída referente apenas a analise curricular e avaliação de títulos, pois a mesma prestara os serviços nas dependências da contratante, por esse motivo não precisara ser feito relatório de visita técnica. Em seguida procedeu-se um resumo final com a classificação em sua ordem de precedência, dos credenciados até o momento, tudo conforme fica estabelecido abaixo:

CONSULTA MÉDICA ESPECILIZADA EM PEDIATRIA

CLASSIFICAÇÃO	NOME	SITUAÇÃO	PONTUAÇÃO
1º	LUZIA TAVIRA LIMA SOUTO	APTA

Nada mais havendo a ser tratado o Presidente da CPL, determinou que fosse lavrada a presente ata, e que fosse assinada por todos os presentes, e posteriormente encaminhada a autoridade competente.

NICHOLAS DA COSTA MACHADO - Presidente

ODAIR DE SOUZA BARBOSA - Membro

FAGNER CAMARGO SAMPAIO - Membro