PORTARIA Nº 41/2016
3 de Fevereiro de 2016
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1º- Nos termos dos arts. 73 e 84 da Lei nº 429/98 de 15 de dezembro de 1998 – que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Novo Horizonte do Norte autorizo a partir desta data 02 de fevereiro de 2016, o retorno do servidor Udirley José da Silva – matrícula nº 772 aocargo de Agente Social de Esporte e Lazer, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que se encontrava em Licença sem Remuneração por um período de 02 (dois) anos.
Artigo 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 02 de fevereiro de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL