PORTARIA DP/PREF. Nº 5970 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART. 54 §1º AO §3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor Sr OMIR CESAR PEREIRA, funcionário efetivo no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS-CPE, lotado na DIVISÃO DE FINANÇAS-CPE em regime de concursado, 01 (UM) QUINQUENIO, sendo 90(noventa) dias, iniciando no dia 07 de junho de 2022 e finalizando no dia 05 de setembro de 2022, pelos períodos aquisitivos de 06 de junho de 2.017 a 05 de junho de 2.022.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 06 de junho de 2022.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS DEZESSEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT