PORTARIA DP/PREF. Nº 5971 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102 E 105;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio em pecúniaà servidora Sra SEBASTIÃO LEITE DE MORAIS, funcionário efetivo no cargo de GUARDA-CPE, lotado na SECRETÁRIA DE OBRAS E TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS-CPE, em regime estatutário, sendo 30 (Trinta) dias em espécie no mês de JUNHO de 2022, relativas ao período aquisitivode 22 de agosto de 2.015 a 21 de agosto de 2.020,de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua posse.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos aos 06 dias do mês de junho de 2022

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT, AOS DEZESSEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT