PORTARIA DP/PREF. Nº 5991 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART. 54 §1º AO §3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora Sra JOZELIA ALVES NAVA, funcionária efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO-CPE, lotado na DIVISÃO DE SAÚDE. Em regime de estatuário, 01 (UM) QUINQUENIO, sendo 30(trinta) dias em espécie no mês de JUNHO de 2022 e 60(sessenta) dias de gozo, iniciando no dia 01 de julho de 2022 e finalizando no dia 29 de agosto de 2022, pelos períodos aquisitivos de 24 de junho de 2.017 a 23 de junho de 2.022. Data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 21 dias do mês de junho de 2022.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS DEZESSEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT