Termo aditivo ao Contrato de Locação nº 397/2013, que tem por objetivo prorrogar o prazo, que entre si fazem o Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, e o Conselho Administrativo da Área Comunitária Agrovila Bojuí, na forma abaixo:

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MT sob nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa na cidade de Diamantino, na Av. Des. Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2341, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito MANOEL LOUREIRO NETO, portador do RG sob n° 0289375-4, inscrito no CPF sob o N° 244.447.741-34, residente e domiciliado, na Av. Conceição n° 358, Bairro São Benedito, Diamantino-MT – MT, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, e de outro lado, CONSELHO ADMINISTRATIVO DA ÁREA COMUNITÁRIA AGROVILA BOJUÍ, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 05.904.428/0001-82, com sede na Agrovila Bojuí, Zona Rural, em Diamantino/MT, neste ato representado pelo seu presidente Sr. JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO, brasileiro, casado, agricultor, familiar, portador do RG n° 1015292-0 SSP/MT e do CPF n° 840.279.321-53, residente e domiciliado no Sítio Dois Corações, lote n° 122, assentamento Bojuí, Zona Rural, em Diamantino/MT, denominado LOCADOR, tem justo e acordado entre si o presente aditivo mediante cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DO VALOR

O valor do aluguel será reajustado para R$ 411,24 (quatrocentos e onze reais e vinte e quatro centavos) mensais, conforme índice acumulado do IGP – M em 2022

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fica alterada a Cláusula Segunda do contrato, prorrogando a sua vigência para 31/12/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais estabelecidas no contrato principal e alterações anteriores.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.

Diamantino – MT, 21 dezembro de 2022.

LOCATÁRIO: MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal – Município de Diamantino/MT

LOCADOR: CONSELHO ADM. DA ÁREA COMUNITÁRIA AGROVILA BOJUÍ

Presidente - JOSE CARLOS DE ABREU FILHO

TESTEMUNHAS:

Nome: Kamilla de Assis

CPF: 041.528.571-29

Nome: Gabriela Cocco Busanello Benevides

CPF: 847.696.881-72