“Designa servidor para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo da Escola Federativa do Município de Alto Garças-MT, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas:

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o (a) servidor (a) Hugo Borges de Oliveira Lemos, lotado (a) no cargo de Secretário de Administração, com matrícula nº 2930-1, para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo Municipal da Escola Federativa.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças – MT, em 16 de janeiro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal