ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LDO/2022

REALIZADA EM 26/05/2022

Local: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, em continuidade à sessão de audiência pública que apresentou o RGF 1º Quadrimestre/2022 e ao RREO 2º Bimestre/2022, com a presença de alguns populares, servidores da prefeitura, secretários municipais: de Educação; de Finanças; de Administração; de Obras e Controladora Interna do município. Os convites foram publicados no site oficial do município de Novo Mundo, no Portal Transparência, e em data de 23 de maio de 2022 veiculado no jornal Oficial dos Municípios AMM, edição nº 3.986 página nº 498, ainda, enviado ofício convite a Câmara Municipal de Vereadores, também, distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores municipais, comércio local, conforme cópia dos protocolos devidamente assinado pelos respectivos recebedores dos convites. Inicialmente o apresentador Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, deu a boas vindas aos presentes, falou das importâncias das auidências públicas e informou aos presentes que a sessão segue gravada para publicação no site Portal Transparência do município, para a manifestação de eventuais interessados. Na sequencia o Sr. Sidney iniciou a apresentação falando que no mês de abril ficou disponibilizado um banner para acesso publico, o qual entraria em contato com a ouvidoria e faria suas indicações das necessidades dos bairros ou comunidade para fomentar ao encarregados do planejaneto a possibilidade de incluir novas prioridades, porém, nenhum dos munícipes se manifestaram acerca da participação popular nas indicações das necessidades pontuais. Falou ainda, que a LDO é a peça que extrai do PPA 2022-2025 as metas e prioridades de governo para aplicar em 2023, condicionando as nuances para a elaboração do Orçamento para o exercício de referência. Nessa tangente foi apresentado alguns artigos do anteprojeto da Lei, que conforme dita pelo apresentador, é bastante extensa, tem mais de cinquenta artigos, e ainda, um conjunto extenso de parágrafos, incisos e alíneas, tornando muito cansativa sua leitura e para tanto, será disponibilizada no volume de informações da audiência pública, filmagem, slides etc, em www.novomundo.mt.gov.br/Transparência e ainda, na Câmara de Vereadores até o final de junho para manifestação popular, junto aos vereadores. Na sequencia, detalhou informações acerca dos anexos que compõem a LDO/2023: I - as Metas Fiscais; II - as Prioridades da Administração Municipal; III - a Estrutura dos Orçamentos; IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município; V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal; VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal; VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e VIII - as Disposições Gerais. Apresentou a estrutura administrativa detalhadamente e em seguida os valores que compõem o detalhamento da receita das quais com base nas informações do planejamento de cada secretaria serão disponibilizadas as despesas na LDO/2023 para cada unidade orçamentária e seus respectivos departamentos. Demonstrou que a previsão das receitas próprias representam tão somente 7,76% do montante das correntes prevista para o exercício de 2023, e que esse valor está aquém da necessidade, devendo esse montante atingir ao menos 10% da RCL. O montante estimado de receitas correntes para 2023 fica assim estabelecido: Prefeitura R$ 54.750.000,00; Receita de Capital R$ 7.250.000,00 e Previmundo R$ 5.000.000,00, perfazendo R$ 67.000.000,00, e as despesas ficam fixadas no mesmo montante, sendo: Pessoal e Encargpos R$ 24.000.000,00; Juros e encargos da dívida R$ 200.000,00; Despesas Correntes R$ 27.300.000,00; Amortização da dívidas R$ 250.000,00; Reserva de Contingência R$ 250.000,00 e despesas com investimentos R$ 10.000.000,00, ainda, o Previmundo com o seguintes detalhamento de despesa: Pessoal e Encargos (Aposentadorias; Pensões; salários e obrigações patronais) R$ 2.740.000,00; Despesas correntes R$ 250.000,00; Despesas de investimentos R$ 10.000,00 e R$ 2.000.000,00 em Reserva ao RPPS. Estabeleceu as metas fiscais, como segue Resultado Primário/2023: Receitas Correntes Primárias R$ 54.750.000,00; Receitas de Capital R$ 7.250.000,00; (-) Operações de Crédito R$ 2.000.000,00, Soma Das Receitas Primárias R$ 60.000.000,00 e Despesas Correntes R$ 54.490.000,00; (-) Juros Encargos da Dívida R$ 200.000,00; Despesas Capital R$ 10.260.000,00; (-) Amortização da Dívida R$ 250.000,00, Soma das Despesas Primárias R$ 66.550.000,00, cuja Meta do Resultado Primário ficou estabelecidzo em (R$ 6.550.000,00), falou também do Resultado Nominal, acresce os Juros Passivos R$ 200.000,00, perfazendo a meta do Resultado Nominal (R$ 6.750.000,00). O Anteprojeto da LDO/2023 previu o Montante da Dívida Pública -2023: Dívida Consolidada R$ 650.000,00; Ativo Disponível R$ 6.000.000,00; Haveres Financeiros R$ 850.000,00; (-) Restos a Pagar R$ 454.000,00 e (-) Depósitos restituíveis R$ 180.000,00, Dívida Consolidada Líquida (R$ 5.566.000,00). Riscos Fiscais e Providências: Previsão dos Riscos Fiscais R$ 250.000,00: Demandas Trabalhistas R$ 40.000,00; Decisões Judiciais R$ 140.000,00; Outros Passivos R$ 20.000,00; Assistências Gerais R$ 60.000,00, sendo: – Contra Seca R$ 10.000,00; – Contra Enchentes R$ 10.000,00; – Catástrofes R$ 10.000,00; – Epidemias R$ 10.000,00 e – Outros eventos fiscais R$ 10.000,00, todos serão suportados pela contenção de gastos correntes. Ainda, outros Riscos Fiscais e Providências: Riscos Fiscais R$ 120.000,00, sendo: Frustração de Arrecadação R$ 90.000,00, tais como; IPTU R$ 30.000,00 (arrecadado a menor); ISSQN R$ 30.000,00 (arrecadado a menor); TAXAS R$ 30.000,00 (arrecadado a menor); Restituição de Tributo R$ 20.000,00; IPTU R$ 10.000,00 (pago a maior); ISSQN R$ 5.000,00 (pago a maior); ITBI R$ 5.000,00 (ressarcimento) e Outros Riscos Fiscais R$ 10.000,00, todos esses eventos serão deduzidos de encomonia com gastos correntes para suportar tais despesas. Renúncia de Receita/Compensação: Renuncia de Receitas R$ 100.000,00: IPTU (Aposentados e Pensionistas) R$ 30.000,00; IPTU (Descontos Pagamentos a vista R$ 30.000,00; IPTU (Incentivos Fiscais) R$ 10.000,00; IPTU (MJM – Refis) R$ 20.000,00; Alvarás de Licença (desconto) R$ 10.000,00, essas renuncias seriam compensadas com a revisão da Planta Genérica de Valores. Abriu a palavra aos presentes, que também em nada questionaram. Falou então da disponibilização de todo esse material no site Portal Transparência para acesso público e conhecimento geral. Agradeceu a presença dos presentes e deu-se por encerrada a sessão as 17:10hs. E eu ______________________ Alcides Neri Vitorino, lavrei a presente ata que vai por mim e os presentes assinada.