DECRETO: 070/2022
17 de Janeiro de 2023
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado
de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, uso
de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2.021, um crédito suplementar no valor de R$ 884.565,00 (OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.409 de 30 de novembro de 2022, nas dotações abaixo discriminadas:
| 0018-02.001.04.122.0125.2139.319011000000-SUPLEMENTACAO 10.450,00 0025-02.002.04.124.0125.2139.319011000000-SUPLEMENTACAO 7.000,00 0049-02.005.04.122.0125.2139.319011000000-SUPLEMENTACAO 5.450,00 0057-03.001.04.122.0125.2139.319011000000-SUPLEMENTACAO 800,00 0108-06.004.04.122.0125.2139.319016000000-SUPLEMENTACAO 450,00 0107-06.004.04.122.0125.2139.319011000000-SUPLEMENTACAO 19.000,00 0131-07.002.04.123.0132.2177.319011000000-SUPLEMENTACAO 20.800,00 0154-08.002.10.122.0122.2127.319016000000-SUPLEMENTACAO 1.260,00 0152-08.002.10.122.0122.2127.319011000000-SUPLEMENTACAO 16.400,00 0193-08.002.10.301.0122.2123.319011000000-SUPLEMENTACAO 34.950,00 0205-08.002.10.301.0122.2187.319011000000-SUPLEMENTACAO 24.150,00 0226-08.002.10.302.0122.2125.319016000000-SUPLEMENTACAO 4.250,00 0224-08.002.10.302.0122.2125.319011000000-SUPLEMENTACAO 91.800,00 0244-08.002.10.304.0122.2192.319011000000-SUPLEMENTACAO 1.700,00 0259-08.002.10.305.0122.2193.319016000000-SUPLEMENTACAO 400,00 0257-08.002.10.305.0122.2193.319011000000-SUPLEMENTACAO 18.750,00 0289-09.005.08.243.0126.2144.319011000000-SUPLEMENTACAO 5.870,00 0323-09.005.08.244.0126.2206.319011000000-SUPLEMENTACAO 12.310,00 0460-10.003.12.361.0128.2164.319004000000-SUPLEMENTACAO 9.800,00 0462-10.003.12.361.0128.2164.319011000000-SUPLEMENTACAO 121.500,00 0469-10.003.12.365.0128.2166.319011000000-SUPLEMENTACAO 50.300,00 0476-10.003.12.365.0128.2168.319011000000-SUPLEMENTACAO 15.300,00 0506-10.005.13.392.0125.2175.319011000000-SUPLEMENTACAO 5.800,00 0529-10.005.27.812.0129.2172.319016000000-SUPLEMENTACAO 715,00 0527-10.005.27.812.0129.2172.319011000000-SUPLEMENTACAO 15.650,00 0556-11.001.26.122.0125.2136.319011000000-SUPLEMENTACAO 7.170,00 0573-11.002.26.782.0124.2136.319011000000-SUPLEMENTACAO 9.550,00 0588-11.003.15.451.0123.2131.319004000000-SUPLEMENTACAO 5.680,00 0591-11.003.15.451.0123.2131.319016000000-SUPLEMENTACAO 2.400,00 0590-11.003.15.451.0123.2131.319011000000-SUPLEMENTACAO 32.300,00 0606-11.004.17.512.0123.2130.319011000000-SUPLEMENTACAO 14.210,00 0627-12.001.20.122.0127.2148.319011000000-SUPLEMENTACAO 17.320,00 0137-07.002.04.123.0132.2177.319113000000-SUPLEMENTACAO 20.320,00 0197-08.002.10.301.0122.2123.319113000000-SUPLEMENTACAO 4.550,00 0209-08.002.10.301.0122.2187.319113000000-SUPLEMENTACAO 3.600,00 0229-08.002.10.302.0122.2125.319113000000-SUPLEMENTACAO 15.660,00 0248-08.002.10.304.0122.2192.319113000000-SUPLEMENTACAO 420,00 0261-08.002.10.305.0122.2193.319113000000-SUPLEMENTACAO 3.000,00 0327-09.005.08.244.0126.2206.319113000000-SUPLEMENTACAO 150,00 0466-10.003.12.361.0128.2164.319113000000-SUPLEMENTACAO 20.500,00 0473-10.003.12.365.0128.2166.319113000000-SUPLEMENTACAO 7.570,00 0480-10.003.12.365.0128.2168.319113000000-SUPLEMENTACAO 3.410,00 0324-09.005.08.244.0126.2206.319013000000-SUPLEMENTACAO 2.000,00 0132-07.002.04.123.0132.2177.319013000000-SUPLEMENTACAO 13.800,00 0599-11.003.15.452.0123.2133.339039000000-SUPLEMENTACAO 12.500,00 0582-11.002.26.782.0124.2137.339030000000-SUPLEMENTACAO 90.000,00 0602-11.003.25.752.0123.2135.339039000000-SUPLEMENTACAO 67.600,00 0114-06.004.04.122.0125.2139.339039000000-SUPLEMENTACAO 3.000,00 0146-07.002.28.843.0132.2179.469071000000-SUPLEMENTACAO 2.200,00 0315-09.005.08.244.0126.2183.339039000000-SUPLEMENTACAO 2.500,00 0596-11.003.15.451.0123.2131.339039000000-SUPLEMENTACAO 1.500,00 0297-09.005.08.243.0126.2144.339039000000-SUPLEMENTACAO 1.800,00 0129-07.001.28.846.0132.2177.339047000000-SUPLEMENTACAO 25.000,00 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 884.565,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1º, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, inciso II – Excesso de Arrecadação relativo as Fontes de recursos abaixo mencionadas e demonstradas no relatório de Tendência do Excesso de Arrecadação – (Calculo da Projeção do Excesso de Arrecadação para 2022).
Fonte: 1500000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
| Demonstrativo da Receita – Fonte - 1500000000 - Recursos não Vinculados de Impostos | VALOR R$ |
| 1 – Total Orçada para o Exercício de 2022 | 9.615.773,53 |
| 2 – Valor Arrecadado período de Janeiro a outubro/2022 | 8.504.103,82 |
| 3 – Tendência de Arrecadação: Período 02 meses | 1.729.123,31 |
| 4 – Tendência de Arrecadação Exercício de 2022 | 10.233.227,13 |
| 5 – Provável Excesso de Arrecadação | 617.453,60 |
| 6 – Valor já Utilizado | 157.988,77 |
| 7 – Tendência do valor do Excesso a ser utilizado | 459.464,83 |
Fonte: 1500100200 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
| Demonstrativo da Receita – Fonte - 1500100200 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | VALOR R$ |
| 1 – Total Orçada para o Exercício de 2022 | 5.071.100,00 |
| 2 – Valor Arrecadado período de Janeiro a outubro/2022 | 4.636.266,72 |
| 3 – Tendência de Arrecadação: Período 02 meses | 871.762,31 |
| 4 – Tendência de Arrecadação Exercício de 2022 | 5.508.029,03 |
| 5 – Provável Excesso de Arrecadação | 436.929,03 |
| 6 – Valor já utilizado | 0,00 |
| 7 – Tendência do Valor do Excesso a ser utilizado | 436.929,03 |
Fonte: 1540107000 – Transferências do FUNDEB – Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
| Demonstrativo da Receita – Fonte - 1540107000 – Transferências do FUNDEB – Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | VALOR R$ |
| 1 – Total Orçada para o Exercício de 2022 | 1.768.257,00 |
| 2 – Valor Arrecadado período de Janeiro a outubro/2022 | 1.680.125,36 |
| 3 – Tendência de Arrecadação: Período 02 meses | 336.025,08 |
| 4 – Tendência de Arrecadação Exercício de 2022 | 2.016.150,44 |
| 5 – Provável Excesso de Arrecadação | 247.893,44 |
| 6 – Valor já utilizado | 0,00 |
| 7 – Tendência do valor do Excesso a ser utilizado | 247.893,44 |
Fonte: 1759000701 - Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação
| Demonstrativo da Receita – Fonte - 1759000701 - Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação | VALOR R$ |
| 1 – Total Orçada para o Exercício de 2022 | 800.000,00 |
| 2 – Valor Arrecadado período de Janeiro a outubro/2022 | 736.078,59 |
| 3 – Tendência de Arrecadação: Período 02 meses | 155.077,55 |
| 4 – Tendência de Arrecadação Exercício de 2022 | 891.156,14 |
| 5 – Provável Excesso de Arrecadação | 91.156,14 |
| 6 – Valor já Utilizado | 0,00 |
| 7 – Tendência do Valor do Excesso a ser utilizado | 91.156,14 |
Artigo 3º - O crédito suplementar referidos no artigo 1º serão desdobrados ao nível de elemento de despesa segundo a modalidade de aplicação e recursos, através de decreto municipal.
Artigo 4º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 06 de dezembro de 2022.
Silvano Pereira Neves
Prefeito Municipal em Exercício