REF.: CONTRATO N.º 01/2023.

NUMERO DO CONTRATO: N.º 01/2023.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Orgânica do Município.

CONTATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA - MT

CONTRATADA: CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT

OBJETO: 1.1 - O presente instrumento tem por objeto ratear os custos com a manutenção do Consórcio PROPONENTE e o cumprimento dos objetivos fixados no Estatuto Social do CORESS, em atendimento as exigências legais, especialmente a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 831 de 22 de dezembro de 2017, para assegurar o custeio de consultas, exames e procedimentos, visando o fortalecimento das ações de atenção à saúde ofertadas aos usuários do Sistema Único de Saúde;

PRAZO: 12 MESES

VALOR DO CONTRATO: R$ 48.502,92 (quarenta e oito mil, quinhentos e dois reais e noventa e dois centavos)

DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023.

VIGENCIA: 02/01/2023 a 31/12/2023.