PORTARIA n° 28/2016, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
3 de Fevereiro de 2016
Dispõe sobre concessão e encaminhamento ao INSS servidor de licença Maternidade.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei Complentar nº 032/2008, de 16 de Dezembro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR AO INSS, a partir de 29/01/2016, ao (a) servidor (a), senhor (a) Cristiane Ramos matricula 1662, portadora do CPF nº 025.355.021-19, Agente de Saúde Ambiental, Licença por periodo de 180 (cento e vinte) dias para gozo da Licença Maternidade, sendo 120 (cento e vinte) dias encargo do PREVIPORTO e 60 (sessenta) encargo da prefeitura.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 29 de janeiro de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal