PROCESSO ADMINISTRATIVO 1296/2022

ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 016/2022

OBJETO: CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS (RSU) EM ATERRO SANITARIO (CLASSE 3) DEVIDAMENTE LICENCIADO EM CONFORMIDADE COM A LESGISLAÇÃO PERTINENTE NOS ITENS DE CAPACIDADE DE RECEBIMENTO E TÉCNICA DE SERVIÇOS.

BASE LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT. – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - CNPJ nº 05.099.538/0001-19.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓD. REDUZIDO: 620.

VALOR CONTRATADO: R$ 378.316,99 (trezentos e setenta e oito mil trezentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).

DA FISCALIZAÇÃO: EVERTON ROCHA DA SILVA, matrícula 1359.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de 30/12/2022 e encerramento em 30/12/2023, e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993.

E ASSINATURA: 07 de dezembro de 2022.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE E MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ALLAN THIAGO MULLER CIRINO, Representante Legal.