TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 003
17 de Janeiro de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 134/2022.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 50.000,00 Órgão 010– Secretaria de Desenvolvimento Projeto Atividade – 20081 Elemento da Despesa – 3.3.90.39 Código Reduzido – 707 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 50.000,00 Órgão 010– Secretaria de Desenvolvimento Projeto Atividade – 20081 Elemento da Despesa – 3.3.90.39 Código Reduzido – 728 |
Água Boa-MT, 10 de janeiro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal