TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 004
17 de Janeiro de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 134/2022.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 004, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Órgão 05– Secretaria de Infraestrutura Projeto Atividade – 20103 – Serviços Urbanos Elemento da Despesa – 3.3.90.39 Código Reduzido – 1030 VALOR: R$ 170.000,00 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 100.000,00 Código Reduzido: 820 R$ 20.000,00 Código Reduzido: 822 R$ 50.000,00 Código Reduzido: 843 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Órgão 09– Secretaria de Infraestrutura Projeto Atividade – 20089 - Infraestrutura Elemento da Despesa – 3.3.90.39 Código Reduzido – 937 VALOR: R$ 70.000,00 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 30.000,00 Código Reduzido: 777 R$ 40.000,00 Código Reduzido: 807 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal