EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 001/SEMMEA/2023
17 de Janeiro de 2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 149/2010, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os autuados abaixo identificados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, quanto a Intimação para Alegações Finais do Processo Administrativo, considerando a devolução dos Avisos de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço, e/ou que o destinatário não residem no endereço declinado pelo remetente, assim como busca pessoal e via sistema interno não lograr êxito.
O prazo para manifestar é de 20 (VINTE) dias, a contar da data de publicação deste edital.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Jd. Europa, CEP 78.300-901. Telefone (65) 3311-4862.
Autuado | CPF ou CNPJ | Processo Administrativo | Auto Infração nº |
MARLENE MALINSKI PEDRINI | 570.757.271-68 | 7564/2021 | 0635 |
DIRCE KIMIE MIASOTO | 064.632.938-30 | 054/2017 | 0334 |
MAURÍCIO APARECIDO FAGUNDES | 040.213.241-60 | 29497/2021 | 0715 |
RODRIGO GUSTAVO DA SILVA | 503.911.601-25 | 22560/2021 | 0704 |
JOANA DARC MARTINS | 28.099.585/0001-68 | 33375/2021 | 0721 |
OSVALDO PEDRO SILVIO | 012.888.371-51 | 27461/2021 | 0676 |
CREUSIMAR MARCIANO DE OLIVEIRA | 023.035.981-76 | 33124/2021 | 0691 |
GERALDO MARTINS GOMES | 047.951.991-91 | 10464/2022 | 0775 |
ADINEY FERREIRA DE ABREU | 902.450.751-00 | 1256/2022 | 0746 |
(assinado digitalmente)
Sueiga Gomes Freitas
Coordenadora de Fiscalização Ambiental
(assinado digitalmente)
Vinícius Lançone dos Santos
Secretário Municipal do Meio Ambiente