EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 002/SEMMEA/2023
17 de Janeiro de 2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 149/2010, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os autuados abaixo identificados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, quanto ao lançamento da Decisão do Processo Administrativo, considerando a devolução dos Avisos de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço, e/ou que o destinatário não residem no endereço declinado pelo remetente, assim como busca pessoal e via sistema interno não lograr êxito.
O prazo para pagamento da multa é de 20 (VINTE) dias, a contar da data de publicação deste edital.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Jd. Europa, CEP 78.300-901. Telefone (65) 3311-4862.
Autuado | CPF ou CNPJ | Processo Administrativo | Auto Infração nº | Valor (em UFM/R$) |
JOSÉ EDIVAM DE SOUZA | 17.565.964/0001-80 | 24971/2019 | 0519 | ADVERTÊNCIA |
DORVALINO ALVES DOS SANTOS | 406.232.891-72 | 201/2015 | 0201 | 29 UFM (R$ 972,95) |
JOSÉ DIAS DE SOUZA | 028.388.771-00 | 047/2017 | 0327 | 14 UFM (R$ 559,72) |
VANDERLEI ANTUNES MACIEL | 056.563.839-46 | 31700/2021 | 0718 | 10 UFM (R$ 458,40) |
CLIMÉRIO SMITH | 002.172.441-57 | 417/2018 | 0417 | 5 UFM (R$ 203,80) |
MARISTELA BORGES DE MOURA FRAGA | 320.582.841-00 | 0264/2017 | 0264 | 21 UFM (R$ 781,83) |
ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA | 654.828.161-68 | 451/2019 | 0451 | 25 UFM (R$ 1.055,25) |
(assinado digitalmente)
Sueiga Gomes Freitas
Coordenadora de Fiscalização Ambiental
(assinado digitalmente)
Vinícius Lançone dos Santos
Secretário Municipal do Meio Ambiente