"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.481/2022, de 06 de dezembro de 2022;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0128 - PREVIDÊNCIA

1.802.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2.001 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA......................................................................................................R$ 95.000,00

TOTAL..........................................................................................................................R$ 95.000,00

Artigo 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0128 - PREVIDÊNCIA

1.802.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2.001 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....R$ 95.000,00

TOTAL..........................................................................................................................R$ 95.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena- MT, 16 de Janeiro de 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal