PORTARIA N°. 009/2023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 06 DE DEZEMBRO DE 2022, para fiscalizar contrato o senhor: MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA - inscrito no CPF nº 496.176.801-49, matrícula 758, lotado na Secretaria municipal de Administração do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 110/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA COM LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO, CONFORME NORMAS DO REURB..	M. J. COMÉRCIOE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. CNPJ: 33.111.554/0001-15.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 11 de janeiro de 2023.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 110/2022.

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MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA.

CPF nº 33.111.554/0001-15.