NOMEIA A SRA WELICA SOUZA FAGUNDES COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 04/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL E Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT

JONAS CAMPOS VIERA, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a senhora WELICA SOUZA FAGUNDES cadastrado no CPF nº 062.701.101-22, responsável pela fiscalização dos Contratos nº 04/2023 que tem como objeto do presente Contrato O rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05, e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 16 de Janeiro de 2023.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal