CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°02/2023

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°22/2022

CONTRATO (A) – SANTOS DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n° 39.611.115/0001-58.

OBJETO – Constitui objeto desse contrato a contratação de Pessoa Jurídica para Prestação De Serviços De Assessoria Jurídica, conforme discriminado no Termo de Referência etabela abaixo descritivo.

Constitui objeto desse contrato a contratação de Pessoa Jurídica para Prestação De Serviços De Assessoria Jurídica, conforme discriminado no Termo de Referência, cujo teor faz parte anexa neste contrato.

DESCRIÇÃO	QUANT.	VLR. UNIT	VLR. TOTAL
• Assessoria Jurídica conforme discriminado no Termo de Referência.	12 meses	5.900,00	70.800,00

VALOR TOTAL- O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais),

DA VIGÊNCIA- O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de início na data de 10 de janeiro de 2023 e encerramento em 10 de janeiro de 2024, podendo ser prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.