LEI MUNICIPAL Nº 2.569/2022

Denomina a Praça localizada no Bairro Jardim 13 de Maio, com o nome do Vereador "Sebastião Falanque", e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - Fica Denominada de Praça Vereador Sebastião Falanque, a praça localizada no Bairro Jardim 13 de Maio, neste município.

Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, no prazo de 90 (noventa) dias, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Energisa, Vivo, e outras afins.

Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 20, XXII da Lei Orgânica Municipal.

Gabinete da Prefeita, em 22 de dezembro de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Autoria:

Cleide Rodrigues de Oliveira

Arthur José Franco Pereira