I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 04/2015

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado ato pela Prefeita Municipal, senhora MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, brasileira, casada em regime de Comunhão Universal de Bens, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 486.517-SSP/GO, e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 592.724.901-97, residente e domiciliada na Chácara das Mangueiras, as Margens da Rodovia MT-100, KM 72, Zona Rural, CEP 78.615-000 Araguainha (MT), doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado ASPLAM – ASSESSORIA E CONTABILIDADE A ENTIDADES PÚBLICAS S/S – ME, Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Cuiabá, n.º 829, 9.º andar, sala 92, Centro, Rondonópolis - MT, inscrita no CNPJ 12.234.615/0001-61, neste ato representado pelo seu PROPRIETÁRIO SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA SANTOS brasileiro, casado, contador RG 541.556 SSP/SE e CPF 198.993.865-53, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Carta Convite nº. 02/2015, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto da presente licitação é a execução pela contratada dos serviços de assessoria técnica e consultoria nas áreas Contábil, Financeira, Administrativa e Patrimonial da Prefeitura, junto aos Setores de todas as Secretarias Municipais; Elaboração dos Projetos de Leis: PPA, LDO e LOA, acompanhamento do setor de contabilidade, elaboração e envio do SIOPS, SIOPE, SISTN e LRF; acompanhar o envio do APLIC. Encerramento do exercício e o fechamento do Balanço geral e acompanhamento de sua elaboração,

defesa das contas anuais e das representações internas e acompanhamento junto ao Tribunal de contas.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

043 – 03.03.01.04.122.0003.2005.0000.339035.000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas)

vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 22 de Dezembro de 2015.

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MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

Prefeita Municipal

Contratante

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ASPLAM – ASSESSORIA E CONTABILIDADE A

ENTIDADES PÚBLICAS S/S – ME

CNPJ: 12.234.615/0001-61

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

____________________________ Celis Antonio R. de Oliveira CPF: 592.842.931-20 RG: 081.538-09 SSP/MT

____________­­­­­____________ Vander Lucio Nunes de Jesus CPF: 003.914.751-77 RG: 3829835/DGPC-GO