I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 06/2015

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87, neste ato representado ato pela Prefeita Municipal, senhora MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, brasileira, casada em regime de Comunhão Universal de Bens, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 486.517-SSP/GO, e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 592.724.901-97, residente e domiciliada na Chácara das Mangueiras, as Margens da Rodovia MT-100, KM 72, Zona Rural, CEP 78.615-000 Araguainha (MT), doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado EDNEMILDE FERREIRA COSTA, brasileira, casada, residente e domiciliado na Rua Gustavo Nogueira, n.º 234, Centro, Ponte Branca – MT, RG: 892.476 SSP/MT e CPF: 569.593.891-00, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Carta Convite nº. 03/2015, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente é a contratação de prestação de serviços pela contratada no ENVIO DO APLIC MENSAL E CARGA INICIAL, ORÇAMENTO E AS LEIS ANUAIS (LOA E LDO), DO ANO DE 2015, neste município.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 11 (onze) meses, a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

045 – 03.03.01.04.122.0003.2005.0000.339039.000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas)

vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 22 de Dezembro de 2015.

MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

Prefeita Municipal

Contratante

__________________________________

EDNEMILDE FERREIRA COSTA

CPF: 569.593.891-00

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

____________________________ Celis Antonio R. de Oliveira CPF: 592.842.931-20 RG: 081.538-09 SSP/MT

____________­­­­­____________ Vander Lucio Nunes de Jesus CPF: 003.914.751-77 RG: 3829835/DGPC-GO