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Pref. Comodoro

GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2021/2022, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

Considerando o Requerimento do Servidor interessado, a qual formula pedido de evolução na carreira;

Considerando o Parecer da Procuradoria Jurídica nº 01/2023, datado de 14/01/2023;

Considerando o cumprimento dos preceitos legais exigidos pelo art. 33 da Lei Municipal n° 1.257/2010 (alterado pela Lei Municipal nº 1.475/2013) e pelo art. 32, II e III da Lei local n° 1.328/2011, tanto no que se refere aos interstícios de anos, quanto às demais documentações comprobatórias;

Considerando, ainda, o todo disposto pelo PCCV e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais pertinentes;

R E S O L V E

Art. 1º. Conceder PROGRESSÃO VERTICAL ao servidor SIDNEI DE PAULA, por ter cumprido as exigências legais, passando para o NÍVEL 06, constante do anexo II da Lei Municipal nº 1.257/2010 de 29/06/2010 (e suas alterações).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2023.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.

Gleyscler Belussi Ribeiro Presidente Biênio 2021/2022

Registre-se e Publique-se:

Wender Bier de Souza 1º Secretário