CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - PORTARIA 002/2023
17 de Janeiro de 2023
GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2021/2022, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,
Considerando o Requerimento do Servidor interessado, a qual formula pedido de evolução na carreira;
Considerando o Parecer da Procuradoria Jurídica nº 01/2023, datado de 14/01/2023;
Considerando o cumprimento dos preceitos legais exigidos pelo art. 33 da Lei Municipal n° 1.257/2010 (alterado pela Lei Municipal nº 1.475/2013) e pelo art. 32, II e III da Lei local n° 1.328/2011, tanto no que se refere aos interstícios de anos, quanto às demais documentações comprobatórias;
Considerando, ainda, o todo disposto pelo PCCV e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais pertinentes;
R E S O L V E
Art. 1º. Conceder PROGRESSÃO VERTICAL ao servidor SIDNEI DE PAULA, por ter cumprido as exigências legais, passando para o NÍVEL 06, constante do anexo II da Lei Municipal nº 1.257/2010 de 29/06/2010 (e suas alterações).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.
Gleyscler Belussi Ribeiro Presidente Biênio 2021/2022
Registre-se e Publique-se:
Wender Bier de Souza 1º Secretário