PORTARIA N. 035 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora VERA LUCIA PEREIRA MANDARINO, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, referente ao período de 18/02/2015 a 17/02/2020, conforme protocolo nº 053/2023.

Artigo 2º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora CICERA FRANCISCA DE LIMA ULIANA, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, referente ao período de 03/01/2017 a 02/01/2022, conforme protocolo nº 055/2023.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 16 de janeiro de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretario de Administração

JKO/pcm