CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DECIOLÂNDIA.

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MT sob nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa na cidade de Diamantino, na Av. Des. Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2341, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito MANOEL LOUREIRO NETO, portador do RG sob n° 0289375-4, inscrito no CPF sob o N° 244.447.741-34, residente e domiciliado, na Av. Conceição n° 358, Bairro São Benedito, Diamantino-MT, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, e de outro lado, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DECIOLANDIA, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ sob o nº 02.348.587/0001-50, estabelecida à Rodovia BR 364, KM 749, s/nº, Distrito de Deciolândia, neste Município, CEP: 78.400-000, Estado de Mato Grosso, representada neste ato pela sua Presidente Sra. Renata Ribeiro da Silva, brasileira, portadora do RG n° 17498805 SSP/MT e do CPF n° 014.199.811-37 residente e domiciliada na Br 364, km 749 s/n, Bairro Deciolandia - Diamantino, doravante, denominado LOCADOR, que tem justo e acordado entre si o presente aditivo mediante cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fica alterada a Cláusula Segunda do contrato, prorrogando a sua vigência para 31/12/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE DO VALOR

O valor do aluguel será reajustado para R$ 745,52 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) mensais, conforme índice acumulado do IGP – M em 2022

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais estabelecidas no contrato principal e alterações anteriores.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.

Diamantino – MT, 21 de dezembro de 2022.

LOCATÁRIO: MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal – Município de Diamantino/MT

LOCADOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DECIOLÂNDIA

Renata Ribeiro da Silva - Presidente

TESTEMUNHAS:

GABRIELA COCCO BUSANELLO BENEVIDES

RG 10465090 SSP/MT

CPF nº 847.696.881-72

KAMILLA DE ASSIS

RG: 2294926-7-8 SSP/MT

CPF: 041.528.571-29