Pelo presente, certifico que o extrato abaixo foi afixado no mural da Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT, para devidas publicações, pelo período de um mês.

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

Em conformidade com o disposto no art. 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93.

LOCADOR: DALMAR DA SILVA BRAGA

CPF: 190.200.400-06

Endereço: Av. João Paulo II, s/n°, Bairro: Loteamento Tonhão, na cidade de Itanhangá – MT.

VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00(dezoito mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

HOMOLOGO.

Itanhangá – MT, 16 de janeiro de 2023.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal