PORTARIA LEGISLATIVA Nº 023/2023
17 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre nomeação Coordenador de Sonorização/Filmagem do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Jose Carlos Batista, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei.
RESOLVE:
Art.1º- NOMEAR, FLAVIA CASTRO MORAIS, Matricula Funcional 447, para ocupar o cargo de COORDENADORA DE SONORIZAÇÃO/FILMAGEM, a partir de 17 de janeiro de 2023.
Art.2º- Conforme previsão na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 45, inciso I, alínea D, são atribuições da COORDENADORA DE SONORIZAÇÃO/FILMAGEM: Coordenação e Execução de Serviços de Filmagem, Gravação e fotografia de todos os eventos do Poder Legislativo de Itiquira-MT.
Art.3º- A remuneração bruta do servidor será em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 12 e anexo III, totalizando a importância de R$ 1.382,74 (um mil trezentos e oitenta e dois reais, e setenta e quatro centavos)
Art.4º- Conforme dispõe a Lei Municipal 1186/2022, artigo 48, a carga horária dos cargos de confiança, quando necessário, poderá ser cumprida em local diverso da sede da Câmara Municipal.
Art.5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Itiquira-MT, 16 de janeiro de 2023
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Jose Carlos Batista
Presidente
Gestão 2023-2024