PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

Objeto: aquisição de livros através do sistema de Ensino Aprende Brasil para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2023.

Base Legal: Artigos 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93.

Empresa: GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, com sede na Rua Senador Accioly Filho, 431, Cidade Industrial, Curitiba-PR, inscrita no CNPJ n.º 75.104.422/0008-82.

Valor total: R$ 183.124,40 (cento e oitenta e três mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 16 de Janeiro de 2023.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal