PORTARIA N. 034, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos á Servidora Pública Municipal Sra. RENATA DIAS DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora da matricula funcional n. 515, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 1622080, emitida por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 012.308.191-26, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista, designada através da portaria 124/2022 para ocupar a função de SECRETÁRIA, na SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia SEXCON, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – SAPLAFI.

PERÍODO AQUISITIVO DE LICENÇA PRÊMIO

24/02/2007 A 23/02/2012

PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO

01/02/2023 A 02/05/2023

Art. 2º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 16 de janeiro de 2023.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal