“DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇOES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Conceder dias de feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias do Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso:

I. 1º de janeiro (domingo) Confraternização Universal – Feriado Nacional;

II. 20 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval – Ponto Facultativo;

III. 21 de fevereiro (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo;

IV. 07 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – Feriado Nacional;

V. 21 de abril (sexta-feira) Tiradentes – Feriado Nacional;

VI. 1º de maio (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho – Feriado Nacional;

VII. 08 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – Ponto Facultativo;

VIII. 09 de junho (sexta-feira) – Ponto Facultativo;

IX. 07 de setembro (quinta-feira) Independência do Brasil – Feriado Nacional;

X. 15 de setembro (sexta-feira) – Padroeira Nossa Senhora das Dores – Feriado Municipal;

XI. 12 de outubro (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional;

XII. 02 de novembro (quinta-feira) Dia de Finados – Feriado Nacional;

XIII. 15 de novembro (quarta-feira) Proclamação da República – Feriado Nacional;

XIV. 20 de novembro (segunda-feira) Consciência Negra – Feriado Estadual;

XV. 30 de novembro (quinta-feira) Dia do Evangélico – Feriado Municipal;

XVI. 10 de dezembro (domingo) Aniversário da Cidade – Feriado Municipal;

XVII. 25 de dezembro (segunda-feira) Natal – Feriado Nacional

Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos Órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 13 de janeiro de 2023.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

O presente Decreto foi publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

NILTON ARLINDO DA SILVA FILHO MAZOCHIN

Secretário Municipal de Administração

Portaria 001/2023 01/01/2023