PORTARIA LEGISLATIVA Nº 024/2023
17 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre nomeação de Assessor Parlamentar/Legislativo e dá outras providências
Jose Carlos Batista, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei.
RESOLVE:
Art.1º- NOMEAR, HIAGO VINICIUS PRATES, matricula funcional 448, para ocupar o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR/LEGISLATIVO, lotado no gabinete do Vereador Francisco Jose Pinheiro Jota “Ceará” a partir de 17 de janeiro de 2023.
Art.2º- Conforme previsão na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 45, inciso II, alínea A, são atribuições do ASSESSOR PARLAMENTAR/LEGISLATIVO: assessoramento as atividades próprias de cada Gabinete de Vereador; Assessoramento em Plenários durantes as Sessões Legislativas; recebimento e despacho das correspondências e comunicações em geral expedidas e recebidas; Auxiliar na tramitação dos processos legislativos, pesquisa e desenvolvimento de Projetos de Leis e demais propostas legislativas; auxiliar na pesquisa e elaboração dos Pareceres afetos as Comissões Permanentes e Temporárias vinculadas ao Gabinete do Vereador. Promover o registro e movimento do banco de leis do Gabinete; organizar a biblioteca e demais atividades correlatas determinadas pelo vereador.
Art.3º- A remuneração bruta do servidor será em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 12 e anexo III, totalizando a importância de R$ 1.778,50 (um mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).
Art.4º- Conforme dispõe a Lei Municipal 1186/2022, artigo 48, a carga horária dos cargos de confiança, quando necessário, poderá ser cumprida em local diverso da sede da Câmara Municipal.
Art.5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Itiquira-MT, 16 de janeiro de 2023
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Jose Carlos Batista
Presidente
Gestão 2023-2024