“Dispõe sobre a Nomeação dos Representantes do Conselho Penitenciário do Município de Nobres-MT (CONPEN)”

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. LEOCIR HANEL, no uso das atribuições legais lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.712/2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os representantes do Conselho Penitenciário Municipal do CONPEN como segue:

Membro: Geremias Lima dos Reis - representante da Cadeia Pública;

Membro: Edna da Silva Araújo - representante da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social;

Membro: Carmelindo R.da Silva - representante do Poder Judiciário;

Membro: Marcelo Rodrigues Leirião – representante da Defensoria Pública;

Membro: Jesiel Lima dos Reis – representante da Secretaria Municipal de Saúde;

Membro: José Dias Filho – representante do Poder Legislativo Municipal;

Membro: Melissa Jasche – representante do Sintep-MT -Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público;

Membro Titular: Maria Nazareth Divina Zark Pivatto-representante da Paróquia São Sebastião

Membro Suplente: Roseli Hirt- representante da Paróquia São Sebastião

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 02 de dezembro de 2022.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal