Pregão Eletrônico nº 002/2022 - Processo Licitatório nº 07/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 28.418.133/0001-00 Endereço: Av. das Laranjeiras, Quadra 45, Lote 006, Bairro Parque Primavera, Galpão 3, Cidade: Aparecida De Goiânia-Go CEP: 74.913-122 Telefone: (62) 3416-8300 / (62) 99680-9284 E-mail: licitacao01@medvittadist.com.br neste ato representado por Sr. Cássio Martins de Freitas, inscrito CPF n° 032.868.041-93,pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 35/2022, originada pelo Pregão Eletrônico nº 002/2022, conforme requerido pela empresa MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 35/2022, fica alterado os itens 80, 144, 201 e 207, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	UND	QTDE (SALDO)	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
80	FR	700	CLOREXIDINA 0,2% TOPICA 1000 ML	R$ 7,08	R$ 8,44
144	CX	50	FILME RX 18X24 CAIXA COM 100 UNIDADES FUJIFILM OU DE QUALIDADE SUPERIOR	R$ 99,00	R$ 105,77
201	UND	1.440	FIO VICRYL 1,0 C/A 5,0 CM	R$ 7,73	R$ 8.73
207	UND	60	FIXADOR DE FILME RADIOGRAFICO DOSE P/ 38LITROS	R$ 112,50	R$ 256,38
				VALOR TOTAL R$ 27.787,20	VALOR TOTAL R$ 39.150,50
				VALOR DO REALINHAMENTO	R$ 11.363,30

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 35/2022, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 12 de Janeiro de 2023.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

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MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ Nº 28.418.133/0001-00

REPRESENTANTE LEGAL: CÁSSIO MARTINS DE FREITAS

CPF Nº 032.868.041-93