PORTARIA N. 045, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II e III, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA MATERNIDADE pelo período de 22 (vinte e dois) dias ininterruptos à Servidora Pública Municipal, a Sra. RAYANE PEREIRA DUARTE, matrícula n. 2390, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL no distrito de Primavera do Fontoura, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura.

PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA

17/01/2023 A 08/02/2023

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 16 de janeiro de 2023.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal