LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 23 DE MARÇO DE 2015.

“Altera os Anexos I, III e V, da Lei Complementar nº 080, de 30 de novembro de 2011, criando e extinguindo cargos que menciona, e dá outras providências”.

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Fica criado no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Aplicáveis aos Profissionais do Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Nova Mutum, os cargos de Encarregado de Setor Operacional 40h, Encarregado de Coleta de Lixo –Diurno 40h e Encarregado de Coleta de Lixo -Noturno 40h, incluindo os mesmos aos anexos da Lei Complementar nº 080, de 30 de novembro de 2011.

Parágrafo único.Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar n° 080/2011, colocando em extinção o cargo de Leiturista de Hidrômetro, 40h, quando da sua vacância.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 23 de março de 2015.

Adriano Xavier Pivetta

Prefeito Municipal

ANEXO I

LOTACIONOGRAMA

SERVIDOR DE CARREIRA

GRUPO OCUPACIONAL	CARGO DE CARREIRA	REQUISITO ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA SEMANAL	Nº DE VAGAS
Auxiliar de Zeladoria de Saneamento	Zeladora	Ensino Fundamental	40 Horas	02
Auxiliar de Manutenção de Saneamento	Auxiliar de Serviços Gerais	Ensino Fundamental	40 Horas	02
	Encanador	Ensino Fundamental	40 Horas	03
	Leiturista de Hidrômetro *	Ensino Fundamental	40 Horas	03
	Operador de Bombas	Ensino Fundamental	40 Horas	04
Agente Administrativo de Saneamento	Recepcionista	Ensino Médio	40 Horas	01
	Auxiliar de Administração	Ensino Médio	40 Horas	03
Agente Técnico de Saneamento	Técnico Químico	Ensino Médio- Curso Técnico	40 horas	01
Técnico de Nível Superior de Saneamento	Contador	Ensino Superior	20 horas	01
	Engenheiro Sanitarista	Ensino Superior	40 horas	01
	Controlador	Ensino Superior	20 horas	01

* cargo em extinção quando da sua vacância.

FUNÇÕES DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

	TÍTULO DO CARGO	IDENTIFI-CAÇÃO		Nº DE VAGAS
	Diretor Geral	DCA-1		01
	Coordenador de Coleta	DCA – 2		01
	Encarregado de Departamento Operacional	DCA – 2		01
	Coordenador de Departamento	DCA-3		02
	Encarregado de Setor	DCA-4		04
	Encarregado de Coleta Noturno	DCA – 5		06
	Encarregado de Coleta Diurno	DCA – 6		15
	Encarregado de Coleta	DCA-7		10

ANEXO III

DESCRIÇÃO DOS CARGOS - PERFIL PROFISSIONAL

ENCARREGADO DE COLETA DE LIXO - DIURNO

Horas/Semanais: 40 horas

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

Escolaridade: Alfabetizado

ATRIBUIÇÕES CARACTERISTICAS – PERFIL PROFISSIONAL

Descrição detalhada:

· Recolhe o lixo, e deposita-o nos caminhões próprios.

· Vai acompanhando a pé o caminhão do lixo, recolhendo o lixo de residências comércio e outros depósitos, colocando-os no caminhão.

· Efetua a limpeza de áreas verdes, praças, terrenos baldios, ruas e outros logradouros públicos, lavando, recolhendo e transportando lixo e entulhos, utilizando as mãos protegidas por luvas próprias.

· Recolhe os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros depósitos apropriados, para facilitar a coleta e o transporte.

· Efetua a limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos, coletando os detritos acumulados.

· Obedece as escalas de serviços estabelecidas, atendendo às convocações para a execução de tarefas compatíveis com a sua habilidade.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

ENCARREGADO DE COLETA DE LIXO - NOTURNO

Horas/Semanais: 40 horas

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

Escolaridade: Alfabetizado

ATRIBUIÇÕES CARACTERISTICAS – PERFIL PROFISSIONAL

Descrição detalhada:

· Recolhe o lixo, e deposita-o nos caminhões próprios.

· Vai acompanhando a pé o caminhão do lixo, recolhendo o lixo de residências comércio e outros depósitos, colocando-os no caminhão.

· Efetua a limpeza de áreas verdes, praças, terrenos baldios, ruas e outros logradouros públicos, lavando, recolhendo e transportando lixo e entulhos, utilizando as mãos protegidas por luvas próprias.

· Recolhe os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros depósitos apropriados, para facilitar a coleta e o transporte.

· Efetua a limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos, coletando os detritos acumulados.

· Obedece as escalas de serviços estabelecidas, atendendo às convocações para a execução de tarefas compatíveis com a sua habilidade.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

CORRDENADOR DE DEPARTAMENTO OPERACIONAL

Horas/Semanais: 40 horas

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

Escolaridade: Segundo Grau Completo

Iniciativa / complexidade: executa tarefas de natureza complexa, que querem conhecimentos práticos e técnicos, constante aperfeiçoamento e atualização; recebe supervisão do superior imediato.

Especificações:

* Esforço físico: constante.

* Esforço mental: normal

* Esforço visual: normal.

* Condições: Sujeito a trabalho externo e supervisão de equipes e serviços.

* Responsabilidade / lida com informações/ requer liderança.

ATRIBUIÇÕES CARACTERISTICAS – PERFIL PROFISSIONAL

Descrição Sumária

Cargo de comando, supervisão e execução. Coordenação e planejamento dos serviços a serem executados pelas equipes de Operadores de Bombas, encanadores e auxiliares de serviços gerais. Planeja, organiza e supervisiona os serviços no âmbito de sua área de atuação, assegurando a correta aplicação, produtividade e eficiência dos serviços.

Descrição detalhada:

- Exercer o comando, supervisão, orientação, conferência e execução das atividades de competência do seu departamento e unidades/setores integrados. Implantar mecanismos que produzam dinamismo, eficiência, eficácia e qualidade nos serviços operacionais de suas equipes ;

- Distribui os serviços operacionais de acordo com as demandas;

- Fiscaliza os serviços executados pelas equipes e contratados;

- Participa na execução dos trabalhos mais complexos, orientando e verificando os resultados.

- Organiza escalas de plantões;

- Delega atividades aos servidores lotados nos cargos operacionais.

ANEXO V QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS

CARGO	IDENTIFICAÇÃO	VALOR R$
Diretor Geral	DCA-1	R$ 7.175,45
Coordenador de Coleta	DCA – 2	R$ 4.840,43
Encarregado de Departamento Operacional	DCA – 2	R$ 4.840,43
Coordenador de Departamento	DCA-3	R$ 3.340,30
Encarregado de Setor	DCA-4	R$ 1.979,44
Encarregado de Coleta Noturno	DCA – 5	R$ 1.900,00
Encarregado de Coleta Diurno	DCA – 6	R$ 1.800,00
Encarregado de Coleta	DCA-7	R$ 1.123,49