“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo n°28 da Lei Complementar de 27 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020.

.

CONSIDERANDO o teor dos Relatórios do Médico Perito datados de 12 de janeiro de 2023.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” aos servidoresrelacionados na tabela abaixo e seus respectivos período de afastamento:

ORD	NOME	PERIODO DE AFASTAMENTO
1	JANET APARECIDA FRANCO DE MIRANDA	06.12.2022 a 03.06.2023
2	LUCINEIDE BORGES DE LIMA	09.12.2022 a 06.06.2023
3	MARIA SONIA DE ARAUJO MOURA	07.12.2022 a 04.06.2023
4	ROSA DE SOUZA SANTOS	15.12.2022 a 11.06.2023

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 12 de janeiro de 2023.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal