DECRETO Nº 10/2023 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO TOTAL DO DECRETO Nº 04 DE 04 DE JANEIRO DE 2023
17 de Janeiro de 2023
DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre revogação total do Decreto nº 04 de 04 de janeiro de 2023;
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o inteiro teor do Decreto nº 04 de 04 de janeiro de 2023, que dispunha sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.
AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita MunicipalRegistrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.