Portaria nº 032/2023

De 13 de janeiro de 2023

Dispõe sobre exoneração de Servidora de Cargo em Comissão de Secretária de Administração.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, e com base no que dispõe o Art. 11, § 2º da Lei Complementar Municipal nº 028/2002, de 23 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos, e a Lei Complementar n° 170/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Andréia Cecatto do cargo de Secretária Municipal de Administração, cargo de Provimento em Comissão constante no Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, aos 13 dias do mês de janeiro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal