EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA- MT, no uso de suas atribuições legais,

CONVOCA os candidatos constantes no quadro em anexo, que foram aprovados no Processo Seletivo Publico nº 002/2022 da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT, conforme Homologação pelo Decreto Municipal nº 067/2022 e resultado final, a comparecerem à Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT, na Coordenadoria de Recursos Humanos, situada na Avenida Vereador Genival Nunes Araújo, nº 993 - Centro, do dia 13/01/2023 ao dia 12/02/2023, no horário das 07h00min às 17h00min, portando os documentos originais e fotocópia abaixo relacionados:

1. Cópia autenticada por Tabelião em cartório da Carteira de Identidade;

2. Cópia autenticada por Tabelião em cartório do Título de Eleitor e certidão de regularidade expedida pelo TRE;

3. Cópia autenticada por Tabelião em cartório do CPF;

4. Cópia autenticada por Tabelião em cartório do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

5. Comprovante de endereço atualizado;

6. Cópia autenticada por Tabelião em cartório da Certidão de nascimento;

7. Comprovante do estado civil (casado e CPF do cônjuge), união estável (declaração de união estável com assinatura dos dois);

8. Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

9. Carteira de Trabalho e Previdência Social;

10. 02 (Duas) fotografias tamanho 3x4 recente, colorida;

11. Fotocópia autenticada por Tabelião em cartório dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo-função/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no Conselho de Classe, se for o caso;

12. Carteira de habilitação (no caso de exigência do cargo);

13. Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital;

14. Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos; ou maior se for dependente;

15. Carteira de vacinação dos filhos menores de 06 anos e acima de 06 anos declaração da matricula escolar;

16. Certidão da Justiça Comum, Federal e Eleitoral (criminal, de 1º e 2º grau), da Comarca do domicílio do candidato, bem como da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT (caso resida fora desta), bem como das Polícias Civil e Federal;

17. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

18. Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio;

19. Declaração que não foi demitido por justa causa e a bem do serviço público, no período de 10 (dez) anos, na esfera federal, estadual e municipal;

20. Declaração de não acumulação remunerada de cargos ou cargo e cargos e quando houver a acumulação a declaração de compatibilidade e horários, conforme disposto do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal;

21. Conta Corrente (Banco Sicredi) Cópia do cartão;

22. Laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pelo Município de Nova Brasilândia/MT.

Ficam cientes que o não comparecimento dos convocados até a data indicada, a falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, nos termos do Edital.

Nova Brasilândia/MT, 17 de janeiro 2023

Mauriza Augusta de Oliveira

Prefeita Municipal

ANEXO CONVOCADO