PORTARIA Nº 024/2023

DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE A SERVIDORA ALESSANDRA DA SILVA CARDOSO FRARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º- Atribuir a Srª. ALESSANDRA DA SILVA CARDOSO FRARES, brasileira, portadora do RG nº 1860157-0 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 021.896.781.02, integrante do Quadro de Pessoal do Município de Santa Rita do Trivelato/MT pelo Concurso Público de nº 01/2018, para atuar como Agente de Desenvolvimento Local do Município de Santa Rita do Trivelato/MT.

Art. 2º- O Agente de Desenvolvimento Local é parte indispensável para efetivação no município da Implementação da Lei nº 123/2006 Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Art. 3º- Das ações do Agente de Desenvolvimento Local:

I - Organizar um plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Município.

II - Montar grupo de trabalho com os principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial.

III - Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empresários e empreendedores do município.

IV - Manter registro organizado de todas as suas atividades.

V - Auxiliar o poder público municipal no cadastramento, engajamento dos empreendedores individuais.

Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 17 DE JANEIRO DE 2023.

RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Vice-Prefeito

Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e Publique-se

Na data supra.