PORTARIA Nº. 10/2023.
18 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Odair Procope de Souza, servidor público efetivo deste município.”
A Secretária Municipal de Finanças, do município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo M = "M" "ao servidor Sr." "à servidora Srª." servidor Sr. Odair Procope de Souza, brasileiro, portador da cédula de Identidade RG n.º 871.472SSP/MT, inscrito no CPF nº 572.272.921-34, matriculado sob nº 62, conforme Certidões de Tempo de Contribuição originais do Município de Mendes Pimentel e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, o equivalente a: correspondentes a 06 (seis) anos, 01 (mês) mês e 01 (um) dias de tempo de contribuição.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, 16 de janeiro de 2023
CLAUDIANA SOARES GONÇALVES
Secretária Municipal de Finanças
Homologo:
JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal