DECRETO Nº 816, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do Fundeb, de acordo com a Lei Municipal nº 854/2021, revoga o Decreto nº 547/2021, e dá outras providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente o especialmente o inc. VI, do art. 79, da LOM,

Considerando o disposto no art. 14, da Lei nº 854, de 29 de março de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, na conformidade da Lei Municipal nº 854, de 29 de março de 2021, com vigência de mandato de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, escolhidos por representatividade, conforme incisos deste artigo.

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

a) Titular: Shirley Yotzchetz

CPF: 018.905.239-25

RG: 7.166.316-7 SSP/PR

Telefone: (66) 99614-2896

Endereço: Rua Pedro Celestino, nº 256 - Cláudia-MT

e-mail: shirley_yotzchetz@hotmail.com

b) Suplente: Rosângela Suzin

CPF: 616.224.439-34

RG: 3.710.421-3 SSP/PR

Telefone: (66) 99614-2896

Endereço: Rua Antônio Correia, nº 446 - Cláudia-MT

e-mail: aidaheloisa@hotmail.com

II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) Titular: Carlos Divino Cardoso

CPF: 632.083.001-82

RG: 1085921-7 SSP/MT

Telefone: (66) 99626-7472

Endereço: Rua Manoel Corsino Amarante, nº 158 - Cláudia/MT

e-mail: carlosdivino2011@hotmail.com

b) Suplente: Augusto Gonçalves da Silva Neto

CPF: 222.761.038-76

RG: 32.285.844-6

Telefone: (66) 99627-2565

Endereço: Rua Luiz da Costa Ribeiro, nº 185 - Cláudia/MT

e-mail: augustobios@hotmai.com

III - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

a) Titular: Roseni Scheffler

CPF: 581.725.051-91

RG: 0867670-4 SSP/MT

Telefone: (66) 99674-4642

Endereço: Rua Dom Aquino Correa - Cláudia/MT

e-mail: rosenicheffler@gmail.com

b) Suplente: Rosana Maria Andreato Leite

CPF: 031.183.239-30

RG: 4275446 SSP/PR

Telefone: (66) 99923-5300

Endereço: Rua Pedro Celestino, nº 835 - Cláudia/MT

e-mail: romaaleite@hotmail.com.br

IV - REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

a) Titular: Kátia Cilene da Silva

CPF: 594.422.391-04

RG: 872228 SSP/MT

Telefone: (66) 99606-9348

Endereço: Mario Correia da Costa, nº 445 - Cláudia/MT

e-mail: katiacilenedasilva23@gmail.com

b) Suplente: Esdra Nunes de Andrade

CPF: 843.363.581.68

RG: 12505404 SSP/MT

Telefone: (66) 99614-6234

Endereço: Rua Afonso Pena, nº 578 - Cláudia/MT

e-mail: esdranunes@hotmail.com

V - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

a) Titular: Alessandra de Godoy da Silva

CPF: 021.858.161-01

RG: 2075445-0 SSP/MT

Telefone: (66) 99723-5719

Endereço: Rua Venceslau Brás, nº 1405 - Cláudia/MT

e-mail: sandragodoydiogo30@gmail.com

b) Suplente: Anilton Carlos Emerenciano

CPF: 887.357.451-34

RG: 1284281-8 SSP/MT

Telefone: (66) 99604-5752

Endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 1588 - Cláudia/MT

e-mail: aniltonace@hotmail.com

VI - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

a) Titular: Miriam Martins Batista

CPF: 016.272.741-03

RG: 1744093-9/MT

Telefone: (66) 99670-4538

Endereço: Rua Ferreira Mendes, nº 56 - Cláudia/MT

e-mail: miriam.martins1903@gmail.com

b) Suplente: Ruana Crislene Oliveira da Silva

CPF: 048.254.851-70

RG: 2347787-3 SSP/MT

Telefone: (66) 99716-9518

Endereço: Juscelino Kubitschek, nº 515 - Cláudia/MT

e-mail: ruannacrislene2016@gmail.com

c) Titular: Cristiana Pereira da Silva

CPF: 025.709.661-26

RG: 1734397-6 SSP/MT

Telefone: (66) 99911-6488

Endereço: Rua São José - Cabo A. do Nascimento - Cláudia/MT

e-mail: cris_tiana1303@hotmail.com

d) Suplente: Eva Cardoso

CPF: 024.544.441-60

RG: 1832359-6 SSP/MT

Telefone: (66) 99977-7576

Endereço: Rua Manoel Murtinho, nº 124 - Cláudia/MT

e-mail: sophia-mt@hotmail.com

VII - REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

a) Titular: Maria Ivanilda da Silva Sousa

CPF: 037.878.431-59

RG: 23576057 SSP/MT

Telefone: (66) 99694-5462

Endereço: Residencial Acássio Guzzo, Q01 L12 - Cláudia/MT

e-mail: (não informado)

b) Suplente: Francisco das Chagas da Silva

CPF: 974.177.931-34

RG: 19895100 SSP/MT

Telefone: (66) 99677-3756

Endereço: Rua São Luiz, Q12 L10, Cabo A. do Nascimento - Cláudia/MT

e-mail: (não informado)

c) Titular: Aparecido Vicente da Silva

CPF: 437.401.381-49

RG: 24823708 SSP/MT

Telefone: (66) 99724-6957

Endereço: Rua União, Q03 L19, Cabo A. do Nascimento - Cláudia/MT

e-mail: (não informado)

d) Suplente: Maria Gorete Oliveira da Silva

CPF: 013.384.421-80

RG: 17422426 SSP/MT

Telefone: (66) 99662-5091

Endereço: Rua União, Q03 L19, Cabo A. do Nascimento - Cláudia/MT

e-mail: (não informado)

VIII - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) Titular: Sueli Betine

CPF: 614.532.851-72

RG: 3447240 SSP/MT

Telefone: (66) 99616-6949

Endereço: Rua Antonio Correia, nº 195 - Cláudia/MT

e-mail: educacao@claudia.mt.gov.br

b) Suplente: Cleusa dos Santos Bender

CPF: 338.012.901-15

RG: 058917SSP/MS

Telefone: (66)99616-6949

Endereço: Rua Hermes da Fonseca, nº 1155 - Cláudia/MT

e-mail: (não informado)

IX - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

a) Titular: Jacileide Xavier de Freitas

CPF: 998.930.025-91

RG: 08976236-30 SSP/MT

Telefone: (66) 99977-0374

Endereço: Rua Epitácio Pessoa, nº 711 - Cláudia/MT

e-mail: jacileidexfreitas@gmail.com

b) Suplente: Elisangela Aparecida Venzo

CPF: 632.084.741-72

RG: 10555668 SSP/MT

Telefone: (66) 99681-5384

Endereço: Rua Castelo Branco, nº 385 - Cláudia/MT

e-mail: elisangelavenzo@hotmail.com

X - REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Titular: Terezinha Rodrigues Lazzeri (Pestalozzi)

CPF: 488.542.801-78

RG: 074133-3 SSP/MT

Telefone: (66) 99637-9418

Endereço: Rua Corsino do Amarante, nº 460 - Cláudia/MT

e-mail: terezinharodrigueslazzeri@hotmail.com

b) Suplente: Kessia Paula do Prado Mattos Giusti (Pestalozzi)

CPF: 039.757.881.43

RG: 2184451-8 SSP/MT

Telefone: (66) 99612-2320

Endereço: Rua Mario Correia da Costa, nº 476 - Cláudia/MT

e-mail: kessiadematt@yahoo.com.br

a) Titular: Antonio Candido da Silva (SINTEP)

CPF: 489.084.521-68

RG: 6549435 SSP/MS

Telefone: (66) 99605-8728

Endereço: Rua Hermes da Fonseca nº 1743 - Cláudia/MT

e-mail: educacao@claudia.mt.gov.br

a) Suplente: Marcia Regina Maffisoni (Lions Club de Cláudia/MT)

CPF: 394.762.350-04

RG: 9028948579 SSP/RS

Telefone: (66) 99965-0160

Endereço: Rua Campos Sales, s/nº - Cláudia-MT

Art. 2º As definições, atribuições e competências do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB encontram-se dispostas na Lei Municipal nº 854, de 29 de março de 2021, e na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2023, e revoga as disposições contrárias, especialmente o Decreto nº 547, de 06 de abril de 2021, e suas alterações.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 11 de janeiro de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal